Delação “delivery”

Fernando Rosa* – “Joesley “rifou” o Brasil para garantir migração da JBS aos EUA”, sentenciou o jornal Valor, em análise assinada por Vanessa Adachi, publicada em 18 de maio. Segundo o jornal, não apenas os irmãos Batista estão de mudança para os Estados Unidos, mas todo o seu império econômico segue o mesmo caminho. O jornal diz ainda que “essa é a explicação para que o empresário tenha decidido fechar a toque de caixa a delação das delações”. Em dezembro, o grupo aprovou a realização de um IPO na Bolsa de Nova York (emissão de ações), que levará o grupo a deixar de ser essencialmente brasileiro.


O que já era sabido desde o final do ano passado, confirmou-se com a decisão de queimar estrepitosamente as pontes com seus antigos aliados como Michel Temer e o tucano Aécio Neves. Para acertar a transferência definitiva da empresa para os Estados Unidos, a JBS precisava ajustar os ponteiros com o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ). No Tio Sam, já está 80% das operações da JBS, incluindo 56 fábricas de processamento de carne, com milhares de empregados, e o país é responsável por quase metade das suas vendas mundiais.

Diante disso, não é surpresa que a operação em que se envolveram no Brasil tenha as impressões digitais do DoJ norte-americano e desdobramentos pouco ortodoxos para a Justiça do Brasil. As gravações não foram autorizadas pelo STF, ou seja, um Presidente da República foi gravado sem autorização da corte, a quem compete autorizar investigações sobre autoridades. A ação clandestina resultou em gravações que a PGR “jogou no colo” do ministro Edson Fachin, que aceitou o fato consumado, ou seja, o crime a ser legalizado.

Em artigo publicado nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que, em abril deste ano, foi procurado pelos irmãos Batista. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal”, afirmou. No mesmo artigo, Janot afirma que “os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República”. O texto do próprio Janot sugere, portanto, que a “encomenda” chegou pronta para ele, sem participação oficial das autoridades.

Matéria da Folha de S. Paulo, pontuando a cronologia dos fatos, diz que “no dia 19 de fevereiro, um domingo, às 12 horas, Anselmo Lopes, procurador da República no DF, recebeu uma ligação inesperada. Do outro lado da linha, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, comunicou uma decisão que abalaria o país: Joesley e Wesley Batista iriam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça”. Segundo o jornal, “a conversa durou só 19 minutos e eles agendaram um encontro para o dia seguinte. Na segunda-feira, Lopes e a delegada Rubia Pinheiro, que lideram a Operação Greenfield, da PF, deram uma “aula de delação”: explicaram em detalhes ao advogado, profissional da estrita confiança dos Batista, como funcionaria a colaboração premiada”.

Ainda distante do mês de abril citado pelo surpreso Janot, em 6 de março, o jornal O Estado de S. Paulo informava que “o procurador Marcelo Miller deve sair oficialmente da instituição nos primeiros dias de abril para se dedicar à área de compliance”. Homem de confiança de Janot, ex-diplomata do Itamaraty com larga experiência em direito penal e internacional, Miller passou a trabalhar para o escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, no Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar os detalhes da delação premiada. A decisão do ex-procurador de deixar o MPF veio a público na véspera da conversa entre Joesley e o presidente da República, Michel Temer (PMDB), no dia 7, gravada pelo empresário e utilizada na delação.

Em despacho datado de 10 de abril, o ministro Edson Fachin deferiu estranho pedido de Janot para que o delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Souza, responsável pelas apurações, fosse impedido de compartilhar informações das investigações com outras pessoas, inclusive seus superiores hierárquicos – ou seja, a direção da Polícia Federal e o Ministério da Justiça. Após a divulgação da delação, Janot voltou a pedir ao ministro Fachin para que somente o delegado Josélio – o mesmo que interrogou Lula, em Brasília – continuasse tendo acesso ao inquérito, alegando a necessidade de um delegado exclusivo, “de sua confiança”. A operação, então, blindada pelos “homens de Janot”, sem autorização do STF e submetida a métodos estranhos ao processo legal, superou todos os limites da “coragem” jurídica, a ponto de sugerirem gravar Temer nos Estados Unidos.

Não bastasse o enredo, ainda levantam mais suspeitas sobre o caráter e a legalidade da operação as penas, por um lado, e os benefícios, por outro, que premiaram os irmãos Batista, livres e vivendo no exterior, sem qualquer problema. Ontem, 26 de maio, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe chamada dizendo que o “STF pode rever termos do acordo de delação da JBS”, especialmente em relação aos benefícios e penas. “O MP não julga. Quem julga é o Estado-juiz e não o Estado acusador”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. Ou seja, “acordos de leniência” não são da competência da Procuradoria-Geral, mas sim do Executivo, por meio do Ministério da Fazenda.

Com uma multa bem abaixo da média aplicada aos empresários das empreiteiras e, ao contrário do Almirante Othon, condenado a 43 anos de prisão, os irmãos Batista já se encontram livres nos Estados Unidos. Os fatos evidenciam que a operação de delação realizada com a PGR busca assegurar os negócios da empresa nos Estados Unidos, deixando para trás o “passivo” de corrupção acumulado no Brasil ao longo dos últimos anos. Uma delação e um acordo que, diante da cronologia dos fatos, dos interesses envolvidos e dos métodos, levam a crer que o papel da PGR foi de apenas chancelar as operações feitas por outros.

Não é a primeira vez que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Sérgio Moro e a Operação Lava Jato passam por cima do Estado Nacional, desta vez deixando até a Rede Globo, em um primeiro momento, fora do processo. Em Curitiba, Moro tentou impedir que delatores tornassem públicos os “acordos de delação” com autoridades e instituições estrangeiras, especialmente norte-americanas, patrocinados por eles, sem autorização do Executivo brasileiro. Em 2015, com a agenda  externa do “Estado paralelo” já em vigor, encontro de Janot com Leslie Caldwell, procuradora-adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA, resultou na “Operação Radioatividade” para investigar suspeitas na área nuclear brasileira.

Nesta sexta-feira, o senador Roberto Requião, em vídeo divulgado em seu perfil de Facebook, afirma não ter qualquer dúvida de que o acordo de delação dos irmãos da JBS foi fechado e montado com o Departamento de Estado dos Estados Unidos. De fato, as circunstâncias, a forma como feita e os personagens envolvidos, incluindo procuradores, juízes e delegados, como dissemos, sugere que a delação foi produzida a partir de fora e apenas “legalizada” pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot. Uma história mal contada, passível de investigação, que já provocou o questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e levou Rodrigo Janot a publicar dois artigos em defesa da operação.

Em um dos artigos, publicado no UOL, o procurador-geral da República justifica a delação com uma série de argumentos políticos, que tentam desviar do questionamento técnico e da legalidade da operação. “Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar”. É o que, ao contrário do que o procurador-geral da República diz, está acontecendo, confirmando que, de fato, “a Operação Lava Jato é maior do que nós, como ele já admitiu anteriormente.

* Com Felipe Camarão.

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