O manifesto do general Sylvio Frota

Da Redação – A seguir a íntegra do manifesto divulgado pelo general Sylvio Frota, em 12 de outubro de 1977. Então Ministro do Exército, Frota acabara de ser demitido pelo Presidente Ernesto Geisel. O manifesto sintetiza as divergências entre ele, chefe da linha dura, e o general Ernesto Geisel que defendia a abertura do regime. Passados 40 anos, as “ideias” de Frota emergiram nas palavras dos generais Helene e Mourão, entre outros militares do atual governo. Não por acaso, o general Heleno foi ajudante de ordens do general Sylvio Frota, nos anos setenta. O ideário de Frota é a base do pensamento do “Partido do Exército”. Leiam e reflitam.

* Os negritos são nossos.

O Manifesto de Sylvio Frota

1 — Há, aproximadamente, 50 anos transpus, pela primeira vez, os portões da velha Escola Militar de Realengo, sacrário de tantas tradições que sustentaram o Idealismo de jovens daquela época e, neles, alicerçaram uma fraterna e Indestrutível solidariedade de classe que nunca os abandonou, acompanhando-os, mesmo, na velhice. Ali me sagrei soldado de minha pátria e orgulho-lhe de sê-lo até hoje. Envaideço-me de ter sido sempre soldado, Indiferente às tentações dos bens materiais, Imune às ambições do Poder e infenso às sedutoras tentativas de afastar-me do quartel. Preferi, por cinco décadas, viver no puro ambiente das casernas — de sacrifícios e pesados trabalhos — onde o cansaço traz a sensação do dever cumprindo e todas as ações expressam harmonia. Nelas se encontram as nossas mais nobres reservas cívicas, e delas têm partido, nos momentos precisos, sob incontrolável impulso patriótico, reações enérgicas para conter as ameaças feitas à nação brasileira e seu regime.

Nascido de família modesta, tive, a acalentar-me, no sono de menino pobre, os sonhos de uma carreira militar, vocação sublime que conservei ao longo de uma vida Inteiramente dedicada ao Exército. Aprendi, no lar paterno e nas agruras dos que lutam sozinhos, a valorizar as coisas simples, por serem racionais; a desprezar a ostentação, vizinha íntima da mediocridade; a respeitar a dignidade alheia, visto que o brio não constitui privilégio de ricos ou de pobres, mas sim apanágio dos homens de bem; e a ver, no esforço pessoal, a única fórmula digna de se alcançar o sucesso. Senti, também, naqueles já longínquos e difíceis dias, a necessidade imperiosa da fraternidade cristã, que, pela repartição do pouco, assegura a todos o Indispensável. Encontrei, pois, no Exército, a profissão em que poderia realizar-me, porquanto se a disciplina é espantalho e pesado grilhão para os ambiciosos, torna-se suave trilha para os que trazem o destino de servir.

Em meio século de vida castrense, robusteci minha formação militar nos exemplos de chefes notáveis que, na persistência dos grandes batalhadores e escudados em postulados morais e democráticos, formaram as bases do Exército atual.

Nas minhas peregrinações pelas guarnições do Interior, pude conhecer melhor a gente brasileira, apreciar-lhe o estoicismo, no labutar diário, e a generosidade no trato de seus semelhantes, a par da firmeza e altivez com que preserva seus sagrados princípios. Convenci-me assim, desde cedo, que o destino de grandeza desta terra só terá sentido quando se assegurar a plena realização do homem do povo. Aceito e defendo a democracia como a mais bela forma de regime político, porque, somente ela, poderia permitir que um menino descalço do distante subúrbio de Cachambi chegasse a Ministro, nos atapetados gabinetes de Brasília.

Nesta longa caminhada não faltaram êxitos nem escassearam revezes, estes marcando mais a existência do que aqueles. Entretanto, posso dizer-lhes, na imagem de pensador do passado, que embora as horas de tristeza crestassem anseios meus, nunca descri do bem e da Justiça, nunca descri de Deus.

Em nenhuma oportunidade servi-me do Exército, em tempo nenhum hesitei servi-lo.

Dividi minha vida entre o Exército e a família, talvez com prejuízo desta; ambos, constituem objetos de minha devoção. Retirando-me, fisicamente, do Exército, levo a consciência tranquila de tê-lo bem servido e a inextinguível saudade de deixá-lo.

2 — Ao assumir o cargo de Ministro, que jamais postulei, vislumbrei a oportunidade de realizar tudo aquilo que, de há multo, considerava essencial ao fortalecimento do Exército, co-mo Instituição armada, e ao bem-estar de seus Integrantes. Dir-lhes-ei, agora, numa legítima tomada de contas, a que todos têm direito, o que consegui daquelas pretensões, e tentarei, também, explicar-lhes por que muitos de nossos problemas, embora devidamente equacionados, não tiveram solução.

Logrei, de início, um reajustamento de efetivos, aliviando, temporariamente, a angustiosa situação de promoções. A reorganização de unidades, a rearticulação do dispositivo da ordem-de-batalha, a criação de comandos flexíveis de enquadramento, a aquisição de materiais e equipamentos diversos e a acurada atenção dada ao adestramento e Instrução da tropa e dos quadros são os frutos de um trabalho em que todos os órgãos cooperaram, com grande dedicação e eficiência.

Fiel à madura concepção de que ao Estado-Maior do Exército cabe a delicada tarefa de coordenação geral, fi-lo, com real prestigio, o verdadeiro Estado Maior do Ministro, reduzindo, por isto, de metade, o efetivo do gabinete ministerial.

Enfrentei, com objetividade, a aguda insuficiência de recursos orçamentários para atender, até mesmo às necessidades da vida vegetativa da instituição. Quartéis quase em ruínas, pavilhões destelhados, material exposto ao tempo, equipamentos obsoletos e praticamente imprestáveis, ainda em uso, hospitais desprovidos de recursos e de pessoal, moradias insuficientes, tudo Isto a exigir solução Imediata para que não se deteriorasse a disciplina, numa pretensa omissão dos chefes.

Como enfrentar aquele quadro desolador, dispondo, unicamente, de diminutas verbas orçamentárias?

Adotei, então, a ponderada política de alienação de imóveis comprovadamente inservíveis para fins militares. Propunha-se, portanto, o próprio Exército a financiar suas necessidades, vendendo o imprestável para construir e comprar o indispensável.

Este procedimento permitiu, pela cuidadosa administração do Fundo do Exército, atender a quase todas as unidades do Brasil. Somente deste modo consegui dar prosseguimento às obras do Colégio Militar de Brasilia, levar à frente o programa deconstrução das novas Instalações do Hospital Central do Exército e destinar recursos para o Clube do Exército de Brasilia, realizações de irretorquível alcance social. O sistema de computação que se instala, cujo órgão básico, o Centro de Processamento de Dados, foi inaugurado em agosto, é também, conseqüência desta orientação.

Coerente com meu ponto-de-vista de que, ao setor privado compete, num regime de livre iniciativa, as atividades de produção, determinei aos órgãos adequados propusessem a criação da indústria de material bélico, o que foi feito. Esta empresa, apesar das grandes dificuldades, inerentes a sua área industrial e ao estágio que atravessa, já é uma promissora realidade.

Outras reconhecidas aspirações do Exército, apresentadas ao escalão competente, sofreram deplorável procrastinação ou não foram acolhidas com a desejável compreensão. Cito, entre as mais importantes, a criação do Quadro Complementar de oficiais, solução racional para a aflitiva questão do estrangulamento do fluxo de carreira. Este documento, elaborado há dois anos, tem sido alvo de injustas restrições, que impediram sua aprovação. Menciono, também, o projeto do Fundo de Assistência Médica e Social do Exercito, levado à decisão da Instância superior, em agosto de 1974. Após três anos de marchas e contramarchas, sentindo agravar-se a situação dos militares, com parcos vencimentos para, valerem-se de médicos e hospitais civis, optei pela organização do Fundo de Saúde do Exército, de menor amplitude. Deste modo, evidencia-se que, malgrado as enormes responsabilidades da força terrestre, fiadora, com as forças irmãs, do prosseguimento do processo revolucionário, iniciado em 1964, suas necessidades administrativas vitais recebem prioridades inadequadas, são restringidas sob argumentos ilógicos ou, simplesmente, olvidadas.

O Exército só tem sido lembrado nos períodos de crise, quando dele se precisa para manter a ordem pública e o regime, este, hoje, muito debilitado pela acomodádica tolerância com os grupos reacionários e subversivos.

O militar, para muitos, só tem deveres e nunca direitos; é um ente passível de todos os sacrífícios, sem murmúrios. A disciplina é confundida com subserviência e a hierarquia como instrumento de prepotência.

São julgamentos de lamentável injustiça!

3 — Desde o início de minha gestão na Pasta do Exército, estranhei certos fatos e comportamentos, desajustados, da conduta revolucionária, o que atribuí a um assessoramento defeituoso ao Chefe da Nação. Com o correr dos tempos, porém, pela análise paciente destes fatos e comportamentos, verifiquei que, em sua maioria, não se coadunavam, absolutamente, com os propósitos revolucionários, o que imputei, ainda, a ardis de uma difícil conjuntura.

A continuidade desta política trouxe-me a um descrédito geral, porquanto via ruir, rigorosamente, o edifício revolucionário que, com tanta abnegação e idealismo, vínhamos levantando. Fácil é compreender como nasceram as primeiras divergências com o Presidente da República, como cresceram, embora em ritmo lento, e se transformaram, finalmente, em velada incompatibilidade.

A deformação e o abandono dos objetivos da Revolução tornaram-se patentes.

Tenho, portanto, a obrigação moral de apresentar ao Exército, a gama de acontecimentos que, ocorridos em diversos setores, levaram-me a esta convicção.

Não fazê-lo seria trair minha crença, meus princípios e o meu juramento à pátria.

Sem obediência cronológica passo a citá-los:

– O estabelecimento de relações com a República Popular da China que defende, precisamente, valores antagônicos aos nossos, feito sob Imposições, a rigor, desabonadoras para a nossa soberania, constituiu o primeiro passo na escalada socialista que pretende dominar o país.

– O voto de abstenção, quanto ao Ingresso de Cuba, na Organização dos Estados Americanos, que esconde, na omIssão, a simpatia a um país comunista, exportador de subversão.

– O reconhecimento precipitado do governo comunista de Angola, só explicável pela ânsia ideológica de prestigiá-lo.

– O voto anti-sionista de caráter discriminatório, menos favorável ao Brasil do que às áreas de influência soviética.

– As reuniões de políticos brasileiros, em Paris, para fundar um Partido Socialista, orientados por organização paulista e auxílio financeiro alienígena. Suas ligações com os socialistas europeus e a Internacional Socialista têm sido confirmadas.

– A criação de uma revista socialista em Paris, editada em português e destinada à difusão no Brasil.

– As investidas constantes para destruir ou tornar inócua a estrutura da segurança nacional. Questionam-se esferas de competência, sugerem-se modificações doutrinárias e permitem-se maldosas campanhas de descrédito dos órgãos de Informações e segurança, visando a apresentar seus componentes como bestiais torturadores, para desmoralizá-los perante a nação.

– A tentativa de incompatibilizar as Forças Armadas com a opinião pública, realizada abertamente pelos órgãos da imprensa, que atingiu proporções inaceitáveis, quando visou a impoluta figura do Patrono do Exército.

– A complacência criminosa com a infiltração comunista e a propaganda esquerdista que se revitaliza, diariamente, na imprensa, nos setores estudantis e nos próprios órgãos governamentais, os quais acolhem, no momento, nos escalões de assessoramento e de direção, 97 comunistas militantes, conforme comuniquei ao Serviço Nacional de Informações, marxistas que permanecem intocáveis, em suas atividades desagregadoras.

– A existência de um processo de domínio, pelo Estado, da economia nacional — inclusive das empresas privadas — de modo a condicionar o empresariado brasileiro aos ditames do governo. Caracteriza-se, assim, entre nós, uma estatização clara, inadmissível num regime democrático de liberdade responsável e de estrutura econômica de livre Iniciativa, o que nos coloca mais no quadro dos países do Leste Europeu, do que no do Bloco Ocidental.

– A ausência de uma resposta incisiva e imediata às acusações abertas, lançadas através dos órgãos de comunicação, sobre irregularidades e corrupção, na máquina administrativa do Estado, deixando pairar dúvidas sobre a honestidade dos revolucionários e sua firmeza em combatê-las.

O exame, mesmo tolerante, dos acontecimentos e aspectos conjunturais que mencionei linhas atrás, conjugado ao conhecimento de numerosos outros, alardeados ou colhidos em documentos oficiais, não me permite mais duvidar de que, a julgar pelo que acontece com o Exército, existe uma evidente intenção de alienar as Forças Armadas dos processos decisórios do pais, açambarcados por um grupelho, encastoado no Governo. Importantes decisões são tomadas sem se auscultá-Ias. Mesmo naquelas intrinsecamente ligadas à segurança nacional, com raríssimas exceções, limita-se o Governo apenas a participar as soluções já adotadas. Esta marginalização é tanto mais grave, quando se considera que em decorrência do que foi decidido, muitas vezes as Forças Armadas são obrigadas a atuar. Não obstante isto, jamais fugiu a instituição militar aos seus compromissos; repugna-lhe, todavia, desempenhar papel de janízaros ou de guarda pretoriana.
Outra conclusão a que não se pode fugir, é a da crescente ameaça dos grupos esquerdistas na busca do Poder. Acumpliciados com democratas que, na pressa de combater o regime, perdem o senso da realidade, acobertados por elementos infiltrados nos escalões administrativos e à sombra de uma incompreensível omissão das autoridades responsáveis, começam a jactar-se, publicamente, de que sua instalação, no pais, será, apenas, questão de tempo.

Uma de suas inegáveis vitórias foi a estatização, que só pode ser conseguida, temos de reconhecer, com a conivência dos homens do Governo. Foi uma marcha lenta e solerte como soe acontecer, quando os comunistas aplicam suas técnicas deinfiltração.

Já implantaram o capitalismo de Estado, que é o tirano da economia; a continuarmos assim, virá mais breve do que muitos esperam, o comunismo tirano das liberdades.

Na manhã de hoje, 12 de outubro, fui acordado com um chamado do Exmo Sr. Presidente da República, que determinou minha presença no Palácio do Planalto.

Ali chegando, recebeu-me S. Exa e, sem mais rodeios, disse-me que não se conseguia acertar comigo. Respondi-lhe que nunca lhe tinha faltado a minha lealdade, no que confirmou.

Respondi-lhe, ainda, que tinha sempre seguido sua orientação. Discordou S. Exa, em parte, referindo-me aos relatórios de informação que faziam criticas ao Governo. Voltei a falar para dizer-lhe que se algo houve neste sentido passou despercebido.

Pedi que dissesse os motivos, ao que se recusou categoricamente.
Disse-me a seguir S. Exa que estava incompatibilizado comigo, e que solicitasse demissão.

Respondi-lhe, então, que não me demitiria por não me julgava incompatibilizado com o cargo.

Respondeu-me:

“Mas o cargo é meu”.

Disse-lhe, então:

“Por isto, cabe ao senhor demitir-me, pois não pedi para ocupá-lo”.

“É o que farei”, disse o Presidente.

Creio, firmemente, que o motivo de tudo foi meramente político com objetivos que podem, facilmente, ser deduzidos.

4 — Tenho a convicção de ter cumprido o meu dever. Dei a todos que me mereciam confiança e respeito, ciência destes acontecimentos e participei-lhes as minhas crescentes intranquilidade e preocupação com as nebulosas perspectivas do futuro.

Vivi 50 anos nesta comunidade inigualável em nobreza de sentimentos e solidariedade humana. Defendi-a em todas as circunstancias e lugares, com os mesmos entusiasmo e devoção que merece. Tudo fiz para que o Exército cumprisse suas responsabilidades perante o povo brasileiro. Não mitiguei esforços nem temi obstáculos para que suas aspirações fossem atendidas. Forçado, no entanto, aabandonar a luta a seu lado, na conquista de tudo que almejamos alcançar para a grandeza da pátria, consubstanciada, hoje, na concretização dos Ideais revolucionários, lego, aos que nele permanecerem, do mais alto chefe ao jovem recruta, a responsabilidade irrecusável de prosseguir, sem ódio, porém, sem fraqueza, no caminho radioso que a Nação brasileira Indicou, na noite inesquecível de 31 de março de 1964.

Que os quadros do Exército reflitam sobre o grave momento que atravessamos e meditem na magnífica tarefa que lhes atribuo, de preservar, para seus filhos, um Brasil democrático. E se, por uma fatalidade, isto não acontecer, quando as pesadas algemas do totalitarismo marxista fizerem porejar suor da amargura nas frontes pálidas de suas esposas, não quero que em seus lamentos de desespero acusem o General Sylvio Frota de omisso e de não lhes ter apontado o perigo iminente.

Aos meus companheiros da reserva peço não regatear, em defesa desta causa, sua valiosa cooperação, já provada, em 1964, quando as legiões vitoriosas esmagaram o conluio de comunistas e corruptos.

O Exército, digo-lhes com emoção, nas últimas palavras de Ministro — esta instituição sublime e incomparável — não serve a homens mas à Nação.
Nascido com a pátria e identificado com o povo, com ele sa-berá marchar, ombro a ombro, nas grandes crises da nacionalidade.

Em 12-10-1977.
Sylvio Frota.

* Originalmente publicado no Jornal do Brasil.